EDITAL – EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

INSCRIÇÕES PARA PROFESSORES DE CÓDIGOS E LINGUAGENS INTERESSADOS E INSCRITOS PARA ATUAR NA UNIDADE ESCOLAR DO SISTEMA PRISIONAL  DO MUNICÍPIO DE  SÃO PAULO  NO PRIMEIRO  SEMESTRE  DO  ANO  LETIVO  2020

O Diretor da Escola Estadual Carlos Gomes torna publica a abertura de inscrições para docentes interessados e já inscritos no sistema GDAE para atuar nas classes das unidades escolares do Sistema Prisional, conforme Resolução Conjunta SEE/SAP 1/2013, de 17/01/2013 e respectiva retificação no diário oficial de 19/01/2013.

O candidato deverá inscrever-se diretamente na Escola Vinculadora – (EE Carlos Gomes) após ter efetuado sua inscrição no processo regular de atribuição de aulas (GDAE) e ter se inscrito para atuar no referido projeto, neste mesmo sistema – GDAE aba:- “inscrição de projetos” – “sistema prisional”

 1 – DAS INSCRIÇÕES                                                                                         

PERÍODO: 30 e 31/01/2020

HORÁRIO: 10h00min – 13h00min/ 14h00min – 16h00min

LOCAL: Escola Estadual Carlos Gomes – Av. Antonio Bernardo Silvestre, 203 – São Miguel Paulista – São Paulo – SP.     

1.1 – DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

1- Estar inscrito para o processo regular de atribuição de classes/aulas 2020 e para o referido projeto no sistema GDAE;

2- Ser portador de licenciatura plena na disciplina que pretende lecionar, a saber: Áreas de Linguagens (Língua Portuguesa, Inglês e Artes).

1.2 – NO ATO DA INSCRIÇÃO APRESENTAR:

– Comprovação de que se encontra inscrito para a atribuição de aulas para o ano de 2020 (sistema GDAE).

– Declaração de Tempo de Serviço na seguinte conformidade:

– Cópia do Diploma/Histórico Escolar das Graduações que pretende atuar.

– Cópia do RG.

2 – DA CLASSIFICAÇÃO

A Classificação dos docentes será realizada na seguinte conformidade:

Docentes inscritos no processo regular de atribuição de aulas/2020 e no projeto “Programa de Educação nas Prisões” que, ao concluírem sua inscrição, serão classificados conforme classificação geral em nível de Diretoria de Ensino em ordem decrescente.

 O resultado da classificação será publicado em 03/02/2020 no sitio da Diretoria Regional de Ensino da Região Leste 2 (https://deleste2.educacao.sp.gov.br).

3 – DA ATRIBUIÇÃO

As aulas serão atribuídas por áreas do conhecimento em 04/02/2020.

4 – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

LOCAL DE ATUAÇÃO: UNIDADE PRISIONAL – 22º Departamento de Polícia – São Miguel Paulista, localizada à Rua Américo Gomes da Costa, 305ª – São Miguel Paulista – São Paulo – SP.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA ATUAR NO SISTEMA PRISIONAL:

 Aos professores interessados na inscrição para atuar como docente no sistema prisional é essencial que antes de proceder sua inscrição tome ciência das condições de trabalho e das formas de organização da área interna onde irão atuar determinadas por legislação específica da Secretaria de Administração Penitenciária, conforme manual do Rol de Procedimentos na área da Educação do Sistema Prisional no que segue:

Procedimentos destinados aos Profissionais da Secretaria da Educação

Todos os procedimentos adotados estão amparados em nosso ordenamento jurídico, tais como: O POP (Procedimento Operacional Padrão) instituído pela SAP, a Portaria Conjunta CRO/CRN/CCAP/CRC/CVL – 001 de 19 de abril de 2007, no RIP – Regimento Interno Padrão (Resolução SAP 144de 2010), e ainda em Resoluções e/ou Portarias específicas. Assim, o professor, já devidamente cadastrado no estabelecimento em que vai atuar, seja para ministrar aulas, divulgar trabalhos relacionados à educação ou difundir programas socioculturais, deverá, obrigatoriamente, respeitar as normas legais vigentes na Unidade, avalizadas pela respectiva Autoridade Administrativa e, por conseguinte, obedecer aos seguintes procedimentos e orientações: [.

[Entre outros, os que seguem…]

Do Ingresso ao Interior do Setor de Portaria

  1. Ao adentrar no Setor de portaria, o profissional deverá novamente se identificar e, posteriormente, passará pelo detector de metais. Feito isso, submeter-se-á à revista pessoal que consiste no exame manual da pessoa, bem como serão examinados bolsas, objetos, bens e valores, além de não ser permitido adentrar na Unidade portando caneta de metal e/ou de tinta vermelha, caderno espiral, material cortante e outros objetos que possam servir como instrumento considerado lesivo a sua integridade física ou de outrem. É de suma importância esforçar-se para trazer consigo somente o necessário para realização dos trabalhos.
  2. Com relação ao detector de metais instalado no Setor de Portaria, é obrigatória a passagem pelo mesmo de todas as pessoas que forem ingressar na Unidade Prisional, caso o detector indique a presença de metais o profissional deverá apresentar o objeto ou tirar a peça de roupa e ou calçado que esteja sinalizando a presença de metais, deverá o profissional passar pelo detector até que não indique mais a presença de objeto metálico. […]

Não são compatíveis com o ambiente carcerário:

a) Roupas similares a uniformes de presos (calça e camisa caqui ou amarela e camiseta branca) ou uniformes militares;

b) Sapatos de salto altos tipo plataforma ou com grande volume, coturnos e botas;

c) Sutiã com suporte de ferro;

d) Anéis, relógios, jóias, óculos escuros, tiaras, arcos, prendedores de cabelo metálico ou com suporte de ferro, “piercing”;

e) Blusas com capuz e forro duplo;

f) Mini blusas e minissaias, camisetas regatas, bermudas;

g) Saias rodadas, tipo cigana;

h) Roupas transparentes ou excessivamente decotadas

É terminantemente proibido nas dependências das Unidades Prisionais o uso de:

a) Apliques capilares (como “kanekalon” ou similares), bonés, chapéus;

b) Equipamento eletrônico de qualquer natureza. (celular, laptop, tablet, ipod,etc). [… GONZAGA, Leda Maria in: Rol de Procedimentos na área da Educação do Sistema Prisional – Padrão Normativo de Ações – Manual orientador.

IINFORMAÇÕES GERAIS

*O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se pela oferta de Ensino Fundamental – anos finais.

*A organização curricular deste se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

*A sala de aula está programa no turno noturno.

*A referida Unidade Prisional se caracteriza por Unidade 1 – Sistema Prisional semi.

 

São Paulo, 29 de Janeiro de 2020.