EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA O PROGRAMA ENSINO INTEGRAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS (CIÊNCIAS), ENSINO MÉDIO (BIOLOGIA) E SALA DE LEITURA PARA ATUAÇÃO EM 2020.
A Dirigente Regional de Ensino da Região de Leste 2 comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscrita à Diretoria de Ensino – Região de Leste 2.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 64.770, de 31/01/2020, Resolução SE 04, de 03-01-2020.
REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
I. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
1. Situação funcional:
– Titular de cargo de professor (PEBI I, PEB II);
– Titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
– Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Docentes Contratados e Candidatos a Contratação nos termos da Lei Complementar 1093/2009 (Categoria O somente para Anos Iniciais, aulas de Ciências e Biologia, com contrato ativo).
Para atuar exclusivamente na sala de leitura:
– Professor Readaptado, desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI;
– Titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
– Ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.
2. Requisitos:
Docente:
– Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
– Possuir experiência mínima de 03 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
III. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
1- Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa fornece informações sobre experiência e formação e emite declaração de aceite de Termo de Participação no Programa.
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
Não haverá etapa de entrevista no credenciamento emergencial.
As inscrições serão realizadas no período de 08/09/2020 à 10/09/2020
2- Documentação Comprobatória:
2.1- Cópia de Documento com foto (RG. Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte);
2.2- Cópia do diploma e Histórico Escolar que comprove a habilitação;
2.3-Cópia do comprovante de inscrição de atribuição de classes/aulas 2020 onde conste a pontuação do candidato;
2.4- Sala de Leitura: Professor Readaptado, encaminhar o rol de atividades previstos pelo CAAS;
2.5- Atestado de Frequência dos últimos três anos compreendido entre 30/06/2016 a 30/06/2019;
2.6- Atividade de Sala de Aula;
2.7- Requerimento de Inscrição;
Todos estes documentos deverão ser digitalizados e encaminhados para o e-mail abaixo:
roseli.lima@educacao.sp.gov.br
Os documentos tais como: ficha de inscrição e atividade de sala de aula encontram-se para download nos links abaixo:
Atividade de Sala de Aula, Clique aqui
Ficha de Inscrição, Clique aqui
3- Período de Inscrição: 08/09/2020 a 10/09/2020
IV- DA RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI COM VAGAS DISPONÍVEIS:
Unidade escolar Disciplina Nº de vagas
EE Astrogildo Arruda, Prof Sala de Leitura 01
EE Parque Jardim Helena Sala de Leitura 01
EE Tércio Moraes Pereira, Rev Biologia 01 (Lic. Gestante)
EE Dulce Leite da Silva, Profª PEB I 01
EE João Dória, Dep Ciências 01
V- Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:
A atividade de sala de aula entregue pelo candidato seguindo os critérios:
I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da
atividade; ou
II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da
Atividade.
Análise do Atestado de Frequência do candidato seguindo os critérios:
Pontos Nº de ausências por período
5 0 a 9
4,5 10 a 21
4 22 a 33
3,5 34 a 45
3 46 a 57
2,5 58 a 69
2 70 a 81
1,5 82 a 93
1 94 a 105
0,5 106 a 117
0 Acima de 117
Caso haja empate entre os candidatos, será considerada a classificação da atribuição de classes e aulas para desempate.
VI- DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NO SITE DA DE E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO:
18/09/2020
VII- ALOCAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS NAS VAGAS:
Será realizada por meio telefônico no dia 23/09/2020.