O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 2, torna pública a abertura do Processo de Pré-Seleção, destinado a subsidiar a escolha de candidatos(as) a ocupantes de Função de Confiança do Estado de São Paulo (FCESP), integrantes do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Estado de São Paulo (QGCFC), instituído pela Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e regulamentado pelo Decreto nº 68.742, de 29 de abril de 2024, nos termos do artigo 15.
I – Das vagas
Função: Chefe de Seção – FCESP – Nível: 6.
Quantidade de vagas: 01 (uma) vaga
Unidade de exercício: Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP – URE Leste 2.
Perfil profissional esperado (competências específicas):
– Competências de Gestão;
– Visão sistêmica e estratégica;
– Habilidade de liderança, trabalho em equipe, proatividade e boa comunicação;
– Habilidade com Pacote Office;
– Preferencialmente, com experiência em rotinas de RH e com conhecimento dos Sistemas SED/PAEC/PAEF/PAEX/SGP/SEI.
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração: Os servidores designados para o exercício das funções de confiança perceberão a remuneração do respectivo cargo efetivo, emprego permanente ou função-atividade, acrescida da retribuição correspondente ao valor da respectiva função de confiança (FCESP), na forma estabelecida no Anexo I da Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023.
Público-alvo: servidores de cargo efetivo ou ocupantes de função-atividade de natureza permanente.
II – Requisitos
Os candidatos interessados em concorrer a vaga deverão atender aos seguintes requisitos:
* Ser portador de, no mínimo, diploma de graduação, e preferencialmente na área correspondente a função pretendida;
* Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;
* Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
* Estar regularizado junto às obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);
* Declaração de não acumulação de cargo, ou de acúmulo para os casos permitidos pela legislação;
* Atender aos critérios estabelecidos no Decreto Nº 68.829 de 04 de setembro de 2024 quanto a vedação de nepotismo no serviço público estadual;
* Possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em atividades correlatas às áreas de atuação pretendida em órgão ou em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na Administração Pública Indireta; ou possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata ao cargo ou função pretendida;
* Ser servidor de cargo efetivo ou ocupantes de função-atividade de natureza permanente;
* O candidato designado estará sujeito as legislações que regem a atuação do servidor público estadual, em especial aos dispositivos da Lei nº 10.261/1968 e demais normativas do serviço público.
III – Principais Atribuições:
As previstas no artigo 144, da Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025: a Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP têm as competências previstas nos artigos 18 e 19, incisos I, II, VI, na parte relativa a providências para inserção de servidores no sistema de folha de pagamento de pessoal, e VIII, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
IV- Das Etapas
O Processo seletivo dar-se-á em três etapas:
Etapa 1 – Inscrição – Período de 30/01/2026 a 06/02/2026, por meio do formulário eletrônico, anexando todos os documentos que servirão para a análise do currículo e perfil do interessado, no link: https://forms.gle/7SpdsKCHwuVvT2vWA
– Documentos Pessoais: RG e CPF;
– Acadêmicos: Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena ou Graduação; Certificados e ou Declarações de Cursos da área específica de Gestão de Rede Escolar;
– Plano de Trabalho, elaborado a partir das especificidades da Função/Setor;
– Currículo;
O deferimento/indeferimento será publicado no DOE e no site da Unidade Regional de Ensino Leste 2 em 10/02/2026.
Do indeferimento da inscrição, caberá um único recurso e/ou reconsideração até o dia 11/02/2026 a 13/02/2026, através do e-mail: lt2@educacao.sp.gov.br
Etapa 2 – O resultado das inscrições, deferidas/indeferidas, será divulgado em 19/02/2026, publicado no DOE e no site da Unidade Regional de Ensino Leste 2
Etapa 3 – Entrevistas – Os candidatos à vaga oferecida serão submetidos à entrevista para verificação de compatibilidade do perfil profissional, visando a avaliação técnica e de competências às especificidades da vaga concorrida, no período de 20/02/2026 e 23/02/2026, a convocação será realizada por meio de e-mail encaminhado a cada candidato com inscrição deferida.
Todos os atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Unidade Regional de Ensino Leste 2.
Etapa 4 – Análise do Currículo do candidato e Plano de Trabalho – Os documentos anexados pelo candidato no momento da inscrição serão avaliados considerando o perfil exigido, conforme as competências requeridas neste edital.
Os critérios para análise serão:
*Perfil;
* Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena ou Graduação; Certificados e ou Declarações de Cursos da área específica;
* Tempo de experiência de atuação na área pretendida.
V – Dos resultados
A divulgação dos resultados deste processo seletivo será realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no site desta Unidade Regional de Ensino Leste 2, em 25/02/2026
VI – Da Designação
O candidato selecionado será designado, com data de início do exercício a ser definida oportunamente, desde que apresentado todos os documentos complementares para a efetivação da nomeação/designação.
VII- Das Disposições finais
A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas estabelecidas neste edital.
O candidato que não atender aos requisitos estabelecidos será eliminado do processo.
É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas e a apresentação dos documentos solicitados no edital.
O não comparecimento ou não participação do candidato nas etapas do processo implicará na sua eliminação.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.