COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO
SUBSECRETARIA / CGRH – Nº 154 / 2021
ASSUNTO: Credenciamento Emergencial – Programa Ensino Integral.
Prezados,
A Subsecretaria e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunicam que de acordo com o levantamento realizado, mesmo após o Credenciamento Emergencial, constam vagas em aberto para alocação no Programa Ensino Integral. Dessa forma, a fim de garantir o atendimento ao aluno e a composição do módulo das escolas do Programa Ensino Integral, informamos que as Diretorias de Ensino que ainda possuam vagas em aberto poderão abrir novo Credenciamento Emergencial sem a exigência de 3 anos de experiência dos candidatos.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2021
PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2021
A Diretoria de Ensino – Região Leste 2, por meio da Dirigente Regional de Ensino Geni Delmiro Galdino Soares, torna pública a abertura de inscrições e a realização do credenciamento emergencial para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previsto Resolução SE Nª 4 de 03-01-2020, Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020, e Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH Nª78, cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes após Processo de Credenciamento Anual.
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – A realização do presente credenciamento de integrantes do Quadro do Magistério para atuar nas unidades escolares do Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2021 está prevista no artigo 2º da Resolução SEDUC nº 84, de 16-11-2020, e ocorrerá no período de 12/02/2021 a 17/02/2021 considerando todas as fases do certame.
2 – As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de Ensino Região Leste 2 no endereço eletrônico deleste2.educacao.sp.gov.br onde constará a quantidade de vagas disponíveis e suas respectivas unidades escolares.
3 – Os integrantes do Quadro de Magistério atuarão em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada, sendo vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de trabalho no referido Programa (Vedada alocação para professores em teletrabalho)
4 – A remuneração mensal dos integrantes do Quadro do Magistério, que atuarão no Programa, corresponderá ao salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, que equivale a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.
5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedidos de participar do processo de credenciamento, caso tenham:
a) sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;
b) desistido de designação anterior, ou tiveram cessada essa designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção do titular substituído, nos últimos 5 (cinco) anos.
II – DOS REQUISITOS
1 – Para participar do processo de credenciamento, os docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade e os contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, deverão atender os seguintes requisitos:
a) estar em efetivo exercício de seu cargo, função atividade, contrato ou da designação em que se encontre;
b) escolaridade (habilitação):
b.1) Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser portador de diploma devidamente registrado de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio;
b.2) Para atuação em Sala/Ambiente de Leitura, o docente (readaptado, titular de cargo na situação de adido e ocupante de função-atividade que se encontre cumprindo horas de permanência) deverá ser portador de portador de diploma de licenciatura plena.
c) possuir experiência mínima:
c.1) 3 (três) anos de exercício no magistério público com data base 31/01/2021 (Suspenso pelo comunicado externo conjunto SUBSECRETARIA / CGRH – Nº 154 / 2021)
d) expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.
2 – O docente readaptado somente poderá atuar na Sala/Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI.
III –DA INSCRIÇÃO
1 –A inscrição do integrante do Quadro do Magistério implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do credenciamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2 – A Inscrição ocorrerá no período de 12/02/2021a 17/02/2021, via formulário online disponibilizado nos links abaixo:
Inscrição para Sala de Leitura – ENCERRADO ÀS 17h DO DIA 17/02/2021
Inscrição para Anos finais do Ensino Fundamental e/ou Médio – ENCERRADO ÀS 17h DO DIA 17/02/2021
Atenção, os formulários são acessíveis somente via conta Institucional Google, primeiramente acesse sua conta google (gmail) com o login institucional, depois clique em dos links acima para realizar sua inscrição.
Caso o professor não saiba qual é seu login da conta institucional Google, o mesmo encontra-se na página inicial do SED, no canto superior direito como mostra a figura abaixo:
3 – O integrante do Quadro do Magistério não será credenciado caso não atenda aos critérios previstos no item 5 das Disposições Preliminares e dos Requisitos para o desempenho da função/cargo, conforme informações contidas no cadastro funcional.
4 – O integrante do Quadro do Magistério deverá autodeclarar que não possui impedimentos para o exercício da função, a ser comprovada no momento da alocação.
5 – O candidato deverá indicar uma das opções abaixo, no momento da inscrição:
5.1. Concluiu o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral” (1ª ou 2ªedição) ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE);
5.2. Não realizará o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral” e responderá ao questionário específico disponibilizado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa. Cada questão equivale a 1 (um) ponto, totalizando, no máximo 10 (dez) pontos.
6 – O integrante do Quadro do Magistério, de que trata o item 5.1 deverá, obrigatoriamente, ter concluído o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral” com aproveitamento “Satisfatório”, a fim de que sua inscrição no presente processo de Credenciamento seja validada.
7 – Para o candidato que responder ao questionário, a inscrição somente será validada ao obter pontuação igual, ou superior a 6,0 (seis).
IV – DODEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA CLASSIFICAÇÃO
1 -No período de 18/02/2021 a 19/02/2021, a Diretoria de Ensino analisará as informações preenchidas pelos candidatos na etapa de inscrição, para prosseguimento nas demais etapas do processo.
2-O processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar os integrantes do Quadro do Magistério, por listas e faixas funcionais, em ordem decrescente da pontuação obtida, após aplicação de todos os critérios de desempate.
3 – A classificação dos inscritos se dará na seguinte conformidade:
3.1 – Faixa II corresponde aos inscritos, com cargo/função classificados na “Mesma Diretoria de Ensino”;
3.2 – Faixa III corresponde aos inscritos, com cargo/função e classificados em “Outra Diretoria de Ensino”.
4 – Para desempate, serão utilizados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:
4.1 -Para Docentes:
a) maior pontuação obtida na classificação de docentes no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de Diretoria de Ensino;
b) maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial desta Secretaria;
c) maior idade entre os credenciados;
5 – A Diretoria de Ensino Região Leste 2 disponibilizará o resultado e Classificação do credenciamento no dia 22/02/2021, no site deleste2.educacao.sp.gov.br
- ATENÇÃO: O CANDIDATO DEVERÁ ENCAMINHAR O CERTIFICADO DO CURSO EFAPE “DA EDUCAÇÃO INTEGRAL AO ENSINO INTEGRAL” CASO CONTRÁRIO O CANDIDATO IRÁ RESPONDER O QUESTIONÁRIO.
V – DO RECURSO
1 – O candidato poderá interpor recurso ao Dirigente Regional de Ensino, a partir da divulgação da Classificação, na data de 22/02/2021 a 23/02/2021, mediante requerimento a ser encaminhado para o e-mail abaixo:
delt2na@educacao.sp.gov.br
2 – A Diretoria de Ensino analisará os recursos no período de 24/02/2021 e 25/02/2021 e disponibilizará no site deleste2.educacao.sp.gov.br, a Classificação Final Pós-Recurso, em 26/02/2021 até as 10h.
VI – DA ALOCAÇÃO
1 – A chamada para alocação será mediante link enviado no e-mail institucional do candidato classificado, e a alocação ocorrerá via plataforma Microsoft Teams no dia 26/02/2021 a partir das 13:30h.
VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
1 – Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento não seja devidamente comprovado pela Diretoria de Ensino, o integrante do Quadro do Magistério será desclassificado.
2 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino – Região Leste 2, após consulta à a Comissão do PEI.
VAGAS
| Escola | Disciplina | Vagas |
| EE Amador dos Santos Fernandes, Prof. | Sala de Leitura | 1 |
| EE Astrogildo Arruda, Prof. | Geografia | 1 |
| EE Astrogildo Arruda, Prof. | Sala de leitura | 1 |
| EE Aurélio Buarque de H. Ferreira | Inglês | 1 |
| EE Aurélio Buarque de H. Ferreira | Sala de Leitura | 1 |
| EE Celia Ribeiro Landim, Profa. | Física | 1 |
| EE Célia Ribeiro Landim, Profa. | Química | 1 |
| EE Carlos Gomes | Língua Portuguesa | 5 |
| EE Carlos Gomes | Inglês | 1 |
| EE Carlos Gomes | Arte | 2 |
| EE Carlos Gomes | Matemática | 1 |
| EE Carlos Gomes | Ciências | 1 |
| EE Carlos Gomes | Biologia | 3 |
| EE Carlos Gomes | Física | 2 |
| EE Carlos Gomes | Química | 2 |
| EE Carlos Gomes | Sala de Leitura | 2 |
| EE Carlos Gomes | Sociologia | 1 |
| EE Dario de Queiroz | Física | 1 |
| EE Dario de Queiroz | Geografia | 1 |
| EE Heckel Tavares | Biologia | 1 |
| EE Heckel Tavares | Inglês | 1 |
| EE Heckel Tavares | Sociologia | 1 |
| EE Heckel Tavares | Física | 1 |
| EE Heckel Tavares | Química | 1 |
| EE Heckel Tavares | Geografia | 1 |
| EE Heckel Tavares | Filosofia | 1 |
| EE João Batista Vilanova Artigas, Prof. | Geografia | 1 |
| EE Luciane do Espirito Santos, Profa. | Língua Portuguesa | 2 |
| EE Marcelo Tulman Neto | Inglês | 1 |
| EE Marcelo Tulman Neto | Física | 2 |
| EE Marcelo Tulman Neto | Língua Portuguesa | 3 |
| EE Marcelo Tulman Neto | Química | 1 |
| EE Marcelo Tulman Neto | Sociologia | 1 |
| EE Marcelo Tulman Neto | Sala de leitura | 2 |
| EE Jardim Helena-Parque | História | 1 |
| EE Jardim Helena-Parque | Sala de Leitura | 1 |
| EE Pedro Viriato Parigot de Souza, Eng.º | Ciências Físicas | 2 |
| EE Pedro Viriato Parigot de Souza, Eng.º | História | 1 |
| EE Pedro Viriato Parigot de Souza, Eng.º | Inglês | 1 |
| EE Pedro Viriato Parigot de Souza, Eng.º | Língua Portuguesa | 1 |
| EE República da Guatemala | Biologia | 1 |
| EE República da Guatemala | Língua Portuguesa | 1 |
| EE República da Guatemala | História | 1 |
| EE República da Guatemala | Matemática | 2 |
| EE República da Guatemala | Sala de Leitura | 1 |
| EE República do Suriname | Biologia | 1 |
| EE República do Suriname | Sala de leitura | 1 |
| EE Tércio Moraes Pereira, Rev. | Física | 1 |
| EE Tércio Moraes Pereira, Rev. | Língua Portuguesa | 1 |
| EE Tércio Moraes Pereira, Rev. | Sala de leitura | 1 |
| EE Wilson Rachid | Sala de leitura | 2 |