O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de suas atribuições legais e, em concordância com a Resolução SEDUC N° 129/2025, Resolução SEDUC 03/2026, e Indicação CEE 213/2021, com a finalidade de atender a Decisão Proferida pelo Tribunal de Justiça, torna pública a ATRIBUIÇÃO DE AULAS  –  “PROFESSOR AUXILIAR”  –  EDUCAÇÃO  ESPECIAL  para  os docentes/candidatos inscritos no Processo de Atribuição de Classe e/ou Aulas 2026 e Remanescentes do Concurso 2023, a se realizar na data e horário, descritos abaixo:

 

I – ATRIBUIÇÃO

Data	24/02/2026 (terça-feira)
Horário	9h – para os docentes/candidatos devidamente inscritos e devidamente classificados na área de Educação Especial, conforme segue: –  Docentes Contratados de Vínculo Ativo, –  Docentes Contratados Vigência 2022 (com PSS ou Remanescente), –  Remanescentes 2026, –  PSS VUNESP 2026. –  10h- Caso haja saldo, será realizada atribuição, em caráter excepcional, aos docentes e candidatos à contratação, devidamente classificados na área de Classes (Anos Iniciais), conforme segue: – Docentes Contratados de Vínculo Ativo, – Docentes Contratados Vigência 2022 (com PSS ou Remanescente), – Remanescentes 2026, – PSS VUNESP 2026.
Local	Auditório da Unidade Regional de Ensino Leste 2

 

II – DAS VAGAS:

N°	ESCOLA	Horário	TOTAL DE AULAS
01	EE Breno Di Grado, Prof.	3º E- Manhã	30 aulas

 

III- REQUISITOS DE HABILITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DOCENTE.

Para exercer a docência como “Professor Auxiliar” o docente/candidato deverá preencher um dos requisitos de habilitação/qualificação abaixo:

Habilitados:
a) Licenciatura em Educação Especial (Parecer CEE 65/2015);
b) Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva;
c) Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da deficiência (ou da necessidade especial);
d) Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de especialização realizado nos termos das Deliberações CEE 112/2012 e 197/2021;
e) Licenciatura em Pedagogia com Pós-Graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista);
f) Licenciatura nos componentes curriculares com Pós-Graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista);
g) Mestrado ou Doutorado na área de especialidade, com prévia formação docente em qualquer área de formação;
h) Especialização realizada nos termos das Deliberações CEE 112/2012 e 197/2021, com prévia formação docente em qualquer licenciatura;
i) Especialização autorizada pelo MEC, CNE ou outros Conselhos Estaduais ou Distrital de Educação, com prévia formação docente em qualquer licenciatura.

Autorizados:
a) Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior com certificado de Especialização, em cursos realizados nos termos da Deliberação CEE 94/2009;
b) Licenciatura em Pedagogia com certificado de Especialização, Aperfeiçoamento ou Atualização, autorizado pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas CENP (órgão extinto da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo), na área da necessidade, em cursos iniciados antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;
c) Curso Normal Superior ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (Deliberação CEE 12/2001), qualquer que seja a nomenclatura adotada pelo Programa, com Habilitação Específica ou certificado de curso de Especialização, Aperfeiçoamento ou Atualização autorizada pela CENP (órgão extinto da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo), na área da necessidade, em cursos iniciados antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;
d) Qualquer Licenciatura, com curso de Especialização realizados nos termos da Deliberação CEE 94/2009;
e) Qualquer Licenciatura e com certificado de cursos de Especialização na área de especialidade pretendida, com 360 horas no mínimo;
f) Qualquer Licenciatura e com certificado de cursos de Especialização, Aperfeiçoamento, Extensão, Treinamento/Atualização na área de especialidade pretendida, com carga horária de 180 horas no mínimo;
g) Qualquer Licenciatura e com certificado de cursos na área da necessidade, fornecidos pela CENP (órgão extinto da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em cursos iniciados antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;
h) Habilitação Específica para o Magistério (HEM) ou de Curso Normal de Nível Médio, com certificado de curso de Especialização em Nível Médio ou curso de Atualização autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo), na área da necessidade ou com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;

IV– DA DOCUMENTAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO:

➢ RG;
➢ CPF;
➢ Diploma/Certificado do Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;
➢ Comprovante de inscrição no processo de atribuição de classes e aulas 2026 (PSSVUNESP), Remanescentes do Concurso 2023
V- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. É de responsabilidade do interessado acompanhar todas as informações publicadas no site da Unidade Regional de Ensino Leste 2, referentes aos processos e etapas deste Edital.
2. A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato, anulando- se todos os atos decorrentes da inscrição.
3. Os casos omissos serão analisados pela Unidade Regional de Ensino Leste 2, representada pela Comissão Regional.
4. Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEDUC poderão determinar alterações no presente edital.