O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Região Leste 2, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEDUC nº 07 de 14 de janeiro de 2025 torna público o processo de seleção de docentes para ocuparem as vagas de Professor do Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil das Escolas do Programa Ensino Integral.
O professor selecionado para atuar no projeto NÃO  pode ser docente designado em Regime de Dedicação Exclusiva da Unidade Escolar, com exceção do descrito no § 4º do artigo 4º da presente Resolução.

I – CRONOGRAMA
a) Inscrição no site da Unidade Regional de Ensino – 22 a 26 de setembro de 2025.
b) Seleção – 29 a 30 de setembro de 2025 (na Unidade Escolar)
c) Publicação do resultado final pela Unidade Escolar/ Unidade Regional de Ensino-Leste 2 – a partir de 01 de outubro de 2025. 

II – DOS REQUISITOS
Os requisitos previstos da Resolução supra para a função de Professor do Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil são:
I – Ser portador de diploma de licenciatura plena;
II – Ser docente titular de cargo que se encontre na condição de adido ou ocupante de função-atividade que se encontre em horas de permanência.
§ 1º – No caso de docente readaptado, a atribuição somente poderá ocorrer desde que as atribuições do projeto sejam compatíveis com o Rol de atividades da Súmula de Readaptação.
§ 2º – Na inexistência de docentes efetivos e não efetivos, conforme previsto no inciso II deste artigo, o docente contratado nos termos da Lei Complementar no 1.093, de 16-07-2009 que atua na Sala de Leitura poderá assumir o projeto e, neste caso, considera-se como parte de sua carga horária de 10 (dez) aulas semanais conforme descrito na Resolução SEDUC – 93/2024.
§ 3º – Na impossibilidade prevista no § 2º deste artigo, o projeto poderá ser atribuído para:
1 – Carga suplementar de titular de cargo;
2 – Completar a carga horária de docente ocupante de função-atividade;
3 – Completar a carga horária de docente contratado nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009.

III – DAS VAGAS
As Unidades Escolares do Programa Ensino Integral com carga horária de 9 (nove) horas diárias e, ao menos, 4 (quatro) turmas de Anos Finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio ao todo, contarão com 1 (um) Professor, sendo:
a) 01 vaga para EE. Cândida Rita da Silva Paulo
b) 01 vaga para EE Luciane do Espírito Santo, Prof. 
c) 01 vaga para EE Pedro Brasil Bandecchi, Prof.
d) 01 Vaga para EE Manoel de Nóbrega, Dep. 

III – DA ORDEM DE ATRIBUIÇÃO DAS VAGAS
I – Titular de cargo, na condição de adido;
II – Docente ocupante de função-atividade em horas de permanência;
III – Titular de cargo e não efetivos, para carga suplementar;
IV – Docente ocupante de função-atividade, para completar a carga horária de trabalho;
V – Docente contratado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009.

IV – DAS ATRIBUIÇÕES
As atribuições previstas na Resolução supra para a função de Professor do Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil são:
I – Acompanhar os Clubes Juvenis em seu pleno desenvolvimento:
a) Auxiliando o Diretor e com apoio do Vice-diretor desde a organização inicial;
b) Apoiando e validando os Planos de Ação e as propostas dos Clubes Juvenis;
c) Reunindo presidentes e vice-presidentes de Clubes Juvenis;
d) Acompanhando os Clubes Juvenis durante horário previsto na agenda da unidade escolar, de maneira que o Diretor da Unidade Escolar possa participar do ATPCG que ocorre no mesmo horário;
II – Formar e acompanhar lideranças estudantis na construção de sua autonomia:
a) Apoiando o Diretor em todo o processo preparatório das eleições de líderes de turmas;
b) Reunindo e acompanhando líderes e vice-líderes com o Diretor;
III – Apoiar a Equipe Gestora na condução de projetos de protagonismo;
IV – Alinhar ações pedagógicas com a Equipe Escolar no que se refere ao protagonismo dos estudantes;

V – DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
A carga horária de 10 horas semanais prevista na Resolução supra para a função de Professor do Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil será:
I – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, para acompanhamento de Clubes Juvenis;
II – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, do componente curricular Eletivas;
III – 4 (quatro) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, de atendimento individualizado ou coletivo de estudantes na atuação de liderança;
IV – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, de alinhamento com um dos integrantes da equipe gestora (ATPC);
V – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, a serem realizadas na Unidade Escolar, destinadas para estudos, planejamento e demais atribuições inerentes à função a qual foi designado (APD).
Parágrafo único – O docente que tiver as aulas atribuídas deverá exercer as atribuições específicas do projeto presencialmente na unidade escolar.

VI – DA INSCRIÇÃO
O processo de seleção previsto na Resolução supra para a função de Professor do Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil acontecerá conforme a Seção I – DO CRONOGRAMA nas seguintes etapas:
I – Inscrição com Projeto no site da Unidade Regional de Ensino – Leste 2, contendo:
a) Proposta escrita de atuação na função com desenvolvimento de Clubes Juvenis conforme diretrizes do Protagonismo dentro do Programa Ensino Integral;
b) Indicação da(s) escola(s) pleiteadas para atuação;
c) Preenchimento da inscrição pelo formulário no site da Unidade Regional de Ensino/ leste 2. 
d) Preenchimento da inscrição: Clique aqui
II – Seleção por perfil realizada pelo Diretor Escolar ou Diretor de Escola, com apoio da Equipe Gestora;
III – Divulgação dos selecionados pela Unidade Regional de Ensino no site oficial.

Observação: Trata-se de competência fundamental na seleção do Professor que atuará no projeto o entendimento da importância do desenvolvimento de protagonismo e autonomia dos estudantes como um processo pedagógico formativo e essencial para os objetivos do Programa Ensino Integral.